Agora é Lei: Marília adota o Orçamento Cidadão!

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Em uma decisão histórica e unânime, a Câmara Municipal de Marília aprovou, nesta segunda-feira (12/05/2025), o Projeto de Lei nº 56/2025, tornando o município o primeiro do Brasil a instituir oficialmente o Orçamento Cidadão! 🇧🇷

Aprovada graças a um pleito do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), com o apoio do CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília) por intermédio da Câmara Técnica de Gestão Pública e Desenvolvimento Economico, a nova lei tem como objetivo fortalecer a transparência e o controle social, apresentando de forma clara, acessível e compreensível os dados sobre a arrecadação e os gastos públicos municipais.

A Câmara Municipal de Marília aprovou, nesta segunda-feira, 12 de maio, o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Orçamento Cidadão no município. A medida atende a um pleito do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (CODEM), e tem como objetivo ampliar a transparência na gestão pública, disponibilizando informações sobre a arrecadação e os gastos da prefeitura em linguagem simples e acessível à população.

De autoria do vereador e professor Galdino da Unimar, o projeto de lei torna-se um modelo de cidadania para o Brasil. A proposta está alinhada à campanha do Corecon-SP “Orçamento Público e Transparência Popular”, que vem sendo desenvolvida há mais de dois anos e apresentada em diversas cidades do estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação cidadã na definição, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, promovendo uma gestão mais democrática, transparente e acessível.

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